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Por Viviane Trojan

Resolução do GIPI cria Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial

Em 8 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução GIPI/MDIC Nº 7, de 4 de agosto de 2023 que instituiu o Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). O novo grupo será responsável por coordenar a seleção, a produção e a difusão de estudos, pesquisas, informações e conhecimento sobre o tema da propriedade industrial para subsidiar a atuação do Governo Federal e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A ENPI, instituída em 2021, com duração prevista de 10 anos, tem como seu propósito estabelecer, por meio de planos de ação bienais, governança e coordenação para as iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual.

O Grupo Técnico de Inteligência, coordenado e integrado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), também será composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Saúde; Ministério da Agricultura e Pecuária; da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A Resolução estabelece que o Grupo poderá, discricionariamente, convidar outros órgãos ou entidades públicas ou privadas ou mesmo especialistas para contribuir com as discussões.

Os trabalhos do Grupo terão prazo de um ano para sua conclusão e os materiais produzidos serão disponibilizados no site www.gov.br.

Para informações adicionais e questionamentos a respeito da atuação deste novo Grupo no âmbito do Governo Federal, bem como outros conteúdos relacionados à propriedade intelectual e industrial, não hesite em nos contatar por e-mail: mail@kasznarleonardos.com.

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