O escritório brasileiro de patentes publica Plano Estratégico 2027–2036: o que muda para quem usa o Sistema de Propriedade Intelectual

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 14/08/2026, seu novo Plano Estratégico para 2027–2036. O documento inaugura um ciclo decenal de planejamento institucional — o primeiro dessa duração na história recente da Autarquia — e substitui o modelo quadrienal vigente até o fim de 2026.

Por que isso importa

Para empresas, escritórios e titulares de direitos que dependem da previsibilidade do INPI, o Plano Estratégico sinaliza as prioridades de médio e longo prazo da Autarquia em produtividade de exame, infraestrutura tecnológica, atuação internacional e ambiente regulatório — fatores que impactam diretamente prazos, backlog e segurança jurídica das concessões.

O que foi divulgado

Segundo comunicado oficial do INPI, o plano é fruto de um processo participativo que envolveu:

• Diagnóstico institucional e benchmarking com organizações de referência nacionais e internacionais (2025);

• Parceria metodológica com o Laboratório de Inovação em Gestão Pública (Pólen), da ENSP/Fiocruz;

• Cinco oficinas preparatórias com as Diretorias (março–abril/2026);

• Oficina Ampliada, de 12 a 14 de maio de 2026, reunindo 134 participantes — presidente, diretores, coordenadores-gerais e representantes de base de cada coordenação-geral;

• Pesquisa com 435 respostas de servidores, colaboradores e parceiros nacionais e internacionais.

Estrutura do novo modelo de planejamento

O INPI adota um sistema em três camadas, articuladas pela metodologia catchball (fluxo bidirecional top-down/bottom-up):

Está prevista uma avaliação de meio ciclo em 2031 (Ano 5), quando também terá início a elaboração do plano decenal seguinte (2032–2041), evitando vácuos de planejamento.

Missão, Visão e Valores

• Missão: proteger e promover a Propriedade Intelectual como estímulo à inovação para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

• Visão: ser referência mundial em Propriedade Intelectual.

• Valores: compromisso com o interesse público; gestão humanizada e valorização de talentos; confiabilidade e segurança jurídica; integridade e imparcialidade; excelência operacional; inovação com propósito.

Os sete Objetivos Estratégicos

1) Produtividade e qualidade — equilíbrio entre celeridade e qualidade técnica no exame, com gestão por processos, transformação digital (incluindo IA) e critérios mais justos de medição de desempenho. Inclui a proposta de estruturar um tribunal administrativo de 2ª instância.

2) Valorização de pessoas — reestruturação de carreira, dimensionamento dinâmico da força de trabalho e políticas de atração e retenção de talentos.

3) Governança e gestão de excelência — inclui a defesa de um redesenho da natureza jurídica do INPI, com maior autonomia administrativa e financeira, e adesão a modelos de gestão como o MEG (FNQ) e práticas ESG.

4) Popularização do uso da PI — ampliação do Programa PI nas Escolas, comunicação segmentada e presença regional nas cinco regiões do país.

5) Protagonismo internacional — cooperação Sul-Sul (com ênfase na América Latina e África), atuação na OMPI, apoio à internacionalização de ativos brasileiros e exploração de um modelo de processamento regional no MERCOSUL.

6) Monetização de ativos de PI — criação de serviço de valoração de ativos intangíveis, certificação de valoradores e articulação com o setor bancário para uso de PI como garantia de crédito.

7) Ambiente regulatório — modernização da LPI (Lei nº 9.279/1996), combate à pirataria e biopirataria, mediação de conflitos administrativos e consolidação de um macroprocesso regulatório inspirado no modelo de agências reguladoras.

Ponto de atenção prático

O documento é declaradamente orientativo, não prescritivo — os compromissos operacionais concretos (metas, prazos, indicadores) só serão conhecidos nos Planos de Negócio (4 anos) e de Ação (1 ano) que o desdobrarão. Para os operadores do sistema de propriedade intelectual, os aspectos mais relevantes a serem acompanhados serão a implementação de medidas voltadas ao aumento da eficiência dos exames, à redução do estoque de pedidos pendentes (backlog), à ampliação do uso de inteligência artificial e ao avanço de reformas institucionais e legislativas.

O plano integral está disponível no portal do INPI, na seção Governança > Planejamento Estratégico.