Para o STJ, paradoxo da segurança digital não pode eximir plataformas de resposta a crimes

Nosso sócio Felipe Monteiro foi entrevistado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur) para comentar sobre a condenação mantida pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o Facebook, dono do Whatsapp, pela não exclusão de imagens íntimas sem consentimento compartilhadas por meio da plataforma.

Essa decisão segue o paradoxo da segurança digital que, segundo o STJ, não exime as plataformas digitais de estabelecer protocolos para dar respostas eficientes a ilícitos. O paradoxo consiste no seguinte: quanto mais segura a técnica de compartilhamento de conteúdo, maior a insegurança das vítimas dos abusos cometidos por usuários.

Comentando um caso de uma usuária que teve imagens íntimas vazadas pelo aplicativo de mensagens, Felipe aponta: “A segurança da plataforma é importante e clara, e ela deve ser respeitada, mas é preciso ter outros mecanismos para garantir, na situação de uma eventual infração, uma resposta para quem está sofrendo com o abuso”.

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