Notícias

Newsletter

15 de junho de 2020

A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

A Lei nº 14.010/2020, publicada no último dia 12, e derivada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Covid-19. Dentre diversas disposições, ela adia para 1° de agosto de 2021 a data para a aplicação das sanções impostas pela LGPD. Com isso, foram criados novos cenários referentes à validade da LGPD.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

19 de setembro de 2025

Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

Ler notícia

27 de agosto de 2025

Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração

Empresas frequentemente argumentam, durante auditorias, que a utilização de software sem licença ocorreu por um período breve, como dias ou semanas, na Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia

    22 de agosto de 2025

    Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão

    Um debate significativo surgiu recentemente no Brasil após um episódio envolvendo o criador de conteúdo Felca. A controvérsia girou em torno da Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão

    Ler notícia