Ajuste da vigência dos prazos de patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo Poder Judiciário Brasileiro

O artigo “Ajuste da vigência dos prazos de patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo Poder Judiciário Brasileiro” (em alemão: “Anpassung der Wirksamkeitsdauer von Patenten in Brasilien: eine Stellungnahme der brasilianischen Justiz”), de autoria do sócio sênior Gabriel Leonardos e dos advogados Lucas Rezende e Jorge Enrique de Azevedo Tinoco, foi publicado no periódico “Mitteilungen” da Associação Teuto-Brasileira de Juristas (DBJV).

Nesse estudo, os autores propõem um olhar empírico para o comportamento atual do Judiciário no que diz respeito às ações que buscam o ajustamento do prazo de vigência de patentes – matéria especialmente relevante após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, que declarou a inconstitucionalidade da norma que garantia a vigência mínima de dez anos às patentes brasileiras.

O periódico “Mitteilungen”, disponível apenas na língua alemã, foi publicado em antecipação à Conferência Anual da DBJV, que começou no dia 19.10.2023, em Karlsruhe, Alemanha.

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Referência: GARÉ, Luiz Claudio et al. Manual de propriedade intelectual. Almedina Brasil, 2023.