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Por Rafael Lacaz Amaral

Atividade inventiva e suficiência descritiva – O Perito do juízo como “técnico no assunto”

Não é de hoje que a propriedade industrial vem sendo considerada uma importante alavanca de desenvolvimento para as sociedades. Assegurar a exclusividade de exploração dessa categoria de bens a apenas um particular não significa restringir o direito à livre iniciativa. Ao contrário, trata-se de uma garantia outorgada pelo Estado àquele que investiu no desenvolvimento de um modelo de negócio de explorá-lo temporariamente sem a interferência de seus concorrentes.
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15 de agosto de 2022

CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

O comércio de produtos ilegais (piratas e contrabandeados) é uma das principais fontes de arrecadação do crime organizado no país. Além de CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

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15 de agosto de 2022

Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor André dos Santos e e Rodrigo da Rosa trataram, em artigo publicado no Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

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16 de setembro de 2021

Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet

Nosso sócio Rafael Lacaz e nossos colegas de Antipirataria & Compliance Ana Clara Farias e Victor Lima explicaram como corre  o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet, em artigo publicado no Migalhas.

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