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Por Rafael Lacaz Amaral

Atividade inventiva e suficiência descritiva – O Perito do juízo como “técnico no assunto”

Não é de hoje que a propriedade industrial vem sendo considerada uma importante alavanca de desenvolvimento para as sociedades. Assegurar a exclusividade de exploração dessa categoria de bens a apenas um particular não significa restringir o direito à livre iniciativa. Ao contrário, trata-se de uma garantia outorgada pelo Estado àquele que investiu no desenvolvimento de um modelo de negócio de explorá-lo temporariamente sem a interferência de seus concorrentes.
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13 de março de 2024

Crescimento do mercado ilegal de bebidas alcoólicas

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Uso indevido de propriedade intelectual está disseminado no mercado brasileiro

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26 de fevereiro de 2024

Anatel: Os esforços da agência no combate à pirataria de IPTV

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os advogados Raquel Corrêa Barros e Leonardo Severiano Ribeiro escreveram um artigo para o Migalhas. Eles analisaram os esforços que a Anatel tem feito Anatel: Os esforços da agência no combate à pirataria de IPTV

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