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Por Felipe de Araújo Monteiro

Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências

O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa um salto de 188 mil para 430 mil pacientes que fizeram uso de cannabis medicinal neste ano. Com isso, empresas que auxiliam na importação destes medicamentos para o Brasil, registraram um aumento de 1.241% em suas solicitações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no período.

Neste sentido, pode-se dizer que há uma crescente demanda por esses medicamentos e, consequentemente, um aumento nos gastos do Ministério da Saúde na entrega de medicamentos à base de cannabis, que são fornecidos a partir de ordem judicial ou sob justificativa de garantia de acesso ao tratamento e manutenção da saúde. Cumpre esclarecer, a título de exemplo do impacto com relação ao aumento de solicitações de medicamentos com CBD (canabidiol) que, em 2021, houve um gasto de R$ 160.690,00, enquanto no ano seguinte o gasto foi de R$ 1.671.701,00 e, apenas no primeiro trimestre de 2023, o Ministério da Saúde gastou cerca de R$ 767.906,00 com o fornecimento dos medicamentos.

O ajuizamento de demandas requerendo o fornecimento desses medicamentos está se tornando cada vez mais comum, haja vista que o processo para adquirir medicamentos à base de cannabis é demorado e, muitas vezes, custoso para o paciente. Atualmente é possível adquirir os medicamentos de três maneiras:

(i) mediante importação, com receita médica e autorização da ANVISA.

(ii) aquisição em farmácias – são 34 produtos autorizados – com apresentação de receita médica.

(iii) através de salvo-conduto para plantio doméstico da cannabis concedido pela justiça.

O crescimento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal pode ser explicado em razão do avanço nas pesquisas e aumento das indicações de uso desses medicamentos. Atualmente, cerca de 12 mil médicos já prescreveram produtos à base de cannabis ao menos uma vez, segundo a consultoria Kaya Mind.

Portanto, diante do crescimento exponencial dos pacientes que fazem uso de medicamentos à base de cannabis, importante que tenhamos políticas públicas para o fornecimento desses medicamentos. Essas políticas devem garantir maior controle, pelo Estado, da compra, estoque, fornecimento e acompanhamento dos pacientes.

Para mais conteúdos relacionados à regulamentação de cannabis medicinal, não hesite em nos contatar por e-mail: regulatorio@kasznarleonardos.com.

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