Por Giovanna Verginelli Mezher

Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da … Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 15.070 de 23 de dezembro … Lei de Bioinsumos: novo marco regulatório para a agricultura sustentável no Brasil

O novo marco regulatório para a regularização de alimentos entrou em vigor no Brasil no dia 1º de setembro de 2024. O … Novo Marco Regulatório de Alimentos entra em vigor no Brasil

Temos o prazer de anunciar a nossa colaboração no Guia Global de Práticas em Life Sciences 2024 da Chambers and Partners! Nossas … Guia Global de Práticas em Life Sciences 2024 da Chambers and Partners está disponível

A Anvisa aprovou o novo regulamento simplificado para registro de medicamentos biossimilares, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda é … Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares

A Anvisa lançou recentemente um edital de chamamento com objetivo de selecionar Startups envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, visando fornecer … Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos

Estamos felizes em anunciar que Kasznar Leonardos participou da autoria do guia “Brazil: Life Sciences”, organizado pelo The Legal 500. As nossas … O guia “Brazil: Life Sciences” do The Legal 500 já está disponível!

Nossos sócios Gabriel Leonardos, Claudio Barbosa, Viviane Trojan e a advogada Giovanna Verginelli Mezher colaboraram com a publicação “So Geht’s: Regulierungs-praxis in Brasilien”, em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha, … Como funciona: Prática Regulatória no Brasil

Nossa advogada Giovanna Verginelli Mezher participou da revista nº2/2023 da IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, … 5G no Brasil: Equilíbrio entre Cooperação e Concorrência

No dia 26 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 68.233/2023 que regulamenta o fornecimento gratuito de … Decreto regulamenta o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS de São Paulo

Na segunda feira, dia 18/12/2023, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.409 de 2023 que aprova a Agenda Regulatória (AR) … Aprovada Agenda Regulatória 2024-2025

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou neste mês o projeto de lei que introduz o fornecimento de canabidiol para … Governo do Rio de Janeiro sanciona Projeto de Lei que garante acesso ao canabidiol para fins medicinais pelo SUS

O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa … Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências

A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão … Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de … Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada