Notícias

Newsletter

Aprovada Agenda Regulatória 2024-2025

Na segunda feira, dia 18/12/2023, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.409 de 2023 que aprova a Agenda Regulatória (AR) da ANVISA para o Biênio 2024-2025.

A AR é um instrumento de planejamento da atividade normativa da Agência e apresenta o conjunto de assuntos prioritários a serem regulamentados pela ANVISA durante sua vigência. Assim, é um importante norte com relação aos temas passíveis de aprimoração regulatória no Brasil nos próximos dois anos.

A construção da Agenda Regulatória 2024-2025 (AR 24/25) contou com a participação da sociedade e dos entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Ao todo, 1.449 contribuições foram recebidas pela ANVISA durante uma Consulta Pública.

A Agenda recém aprovada conta com 172 temas regulatórios, divididos em 16 macrotemas. Os assuntos com mais temas regulatórios são: Medicamentos com 45 temas; Alimentos com 34 temas e Assuntos Transversais com 23 temas. 

Dos 172 temas da nova Agenda, 106 estão relacionados a processos da Agenda de 2021-2023. 66 temas são novos, não previstos na Agenda anterior.

A Agenda Regulatória 2024-2025 confere previsibilidade e transparência à atividade regulatória normativa da ANVISA e entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.

Para mais conteúdos relacionados à ANVISA, não hesite em nos contatar por e- mail: regulatorio@kasznarleonardos.com.

Voltar

Últimas notícias relacionadas

24 de setembro de 2024

CNPQ define as diretrizes de Propriedade Intelectual aplicáveis a invenções que financiou

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), em 20/09/2024, através da Portaria CNPQ n° 1.935 (“Portaria”), definiu as regras de CNPQ define as diretrizes de Propriedade Intelectual aplicáveis a invenções que financiou

Ler notícia

19 de setembro de 2024

Novidades nos procedimentos de transferência de titularidade e alterações de dados de titulares de patentes

Foram divulgadas novidades nos procedimentos relativos às transferências de titularidade e alterações de nome/razão social, endereço/sede e anotação de limitação ou ônus Novidades nos procedimentos de transferência de titularidade e alterações de dados de titulares de patentes

Ler notícia

19 de setembro de 2024

STJ decide sobre a natureza não remuneratória dos planos de opções de compra de ações (stock options)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 11/09/2024, à ocasião do julgamento do Tema 1226, que os ganhos decorrentes de planos STJ decide sobre a natureza não remuneratória dos planos de opções de compra de ações (stock options)

Ler notícia
plugins premium WordPress