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Medida Provisória que regulariza o mercado de apostas esportivas é publicada

Após mais de 4 anos de discussão, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.182, a fim de Medida Provisória que regulariza o mercado de apostas esportivas é publicada

Interdição da importação de Cannabis in natura

Desde o dia 20/07/23, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concede mais novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da Interdição da importação de Cannabis in natura

INPI divulga estudo sobre panorama de patentes do 5G no Brasil e no mundo

No dia 20 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial divulgou nova edição do “Radar Tecnológico” sobre a “Tecnologia INPI divulga estudo sobre panorama de patentes do 5G no Brasil e no mundo

Direito autoral de obras criadas por IA é problema ainda muito longe de solução

Nossa sócia Fernanda Magalhães, concedeu entrevista exclusiva à Revista Consultor Jurídico (ConJur), na qual abordou os recentes desafios relacionados aos direitos autorais em obras Direito autoral de obras criadas por IA é problema ainda muito longe de solução

INPI anuncia que o limite de pedidos de Patent Prosecution Highway (PPH) para 2023 foi atingido

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway (PPH) a serem aceitos INPI anuncia que o limite de pedidos de Patent Prosecution Highway (PPH) para 2023 foi atingido

A adoção das regras de Preços de Transferência (PT) e as novas diretrizes do INPI

A Medida Provisória 1.152/2022 (“MP 1152”) que alterava as regras de Preços de Transferência (PT) teve seu texto final aprovado pelo Congresso A adoção das regras de Preços de Transferência (PT) e as novas diretrizes do INPI

Relatório anual dos EUA sobre proteção e defesa da propriedade intelectual

  No último mês de abril o Gabinete do Representante dos Estados Unidos para o Comércio (The Office of the United States Relatório anual dos EUA sobre proteção e defesa da propriedade intelectual

Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aplicou, na última quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

Inteligência artificial e publicidade: quais os limites da mensagem criativa?

Cérebro humano, com raios de luz, flutuando por cima de uma mão robótica. Fazendo alusão a Inteligência Artificial.

Nossa sócia Fernanda Magalhães, em entrevista ao Meio & Mensagem, explica quais são as nuances legais existentes ao utilizar tecnologias, como a Inteligência Artificial, Inteligência artificial e publicidade: quais os limites da mensagem criativa?

Casol Warhol v. Goldsmith: uso justo aplicado às artes plásticas

Nossa sócia Fernanda Magalhães e as colaboradoras Clara Dorigo e Eduarda Trindade abordaram, em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), recente Casol Warhol v. Goldsmith: uso justo aplicado às artes plásticas