Newsletter
13 de setembro de 2023
Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos.
Anteriormente o protocolo era realizado com os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis. Neste cenário, a área responsável apresentava dificuldades com o controle dos processos, e a tramitação dos processos era mais complexa.
De acordo com a Anvisa, para as petições já protocoladas, é prescindível qualquer alteração por parte dos solicitantes, uma vez que estas serão analisadas normalmente pela área responsável.
Veja a lista dos novos assuntos que deverão ser utilizados para novas solicitações:

Para mais conteúdos relacionados à Anvisa, não hesite em nos contatar no e-mail: regulatorio@kasznarleonardos.com.
Últimas notícias relacionadas
5 de agosto de 2026
Projeto de Lei nº 2.210/2022 avança no Senado e amplia debate sobre o sistema brasileiro de patentes
Acompanhamos de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 2.210/2022, que propõe alterações relevantes à Lei da Propriedade Industrial (LPI). Embora … Projeto de Lei nº 2.210/2022 avança no Senado e amplia debate sobre o sistema brasileiro de patentes
17 de julho de 2026
Novas portarias atualizam a regulamentação das “bets” no Brasil
No contexto do contínuo aperfeiçoamento do mercado regulado, o arcabouço normativo das apostas de quota fixa (“bets”) recebeu importantes atualizações com a … Novas portarias atualizam a regulamentação das “bets” no Brasil
1 de julho de 2026
Portaria INPI nº 80/2026 e as Patentes de Novos Usos
A Portaria nº 80/2026, publicada em 30 de junho de 2026, na RPI nº 2895, reformulou o Capítulo 9 das Diretrizes de … Portaria INPI nº 80/2026 e as Patentes de Novos Usos