Newsletter
13 de setembro de 2023
Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos.
Anteriormente o protocolo era realizado com os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis. Neste cenário, a área responsável apresentava dificuldades com o controle dos processos, e a tramitação dos processos era mais complexa.
De acordo com a Anvisa, para as petições já protocoladas, é prescindível qualquer alteração por parte dos solicitantes, uma vez que estas serão analisadas normalmente pela área responsável.
Veja a lista dos novos assuntos que deverão ser utilizados para novas solicitações:
Para mais conteúdos relacionados à Anvisa, não hesite em nos contatar no e-mail: regulatorio@kasznarleonardos.com.
Últimas notícias relacionadas
1 de julho de 2025
Novo ciclo de PPH aberto para o terceiro trimestre de 2025 – exceto para Pedidos de Telecomunicações
De acordo com a Portaria 03/2025, publicada pelo INPI em 25 de março de 2025, um novo limite de 800 requerimentos de … Novo ciclo de PPH aberto para o terceiro trimestre de 2025 – exceto para Pedidos de Telecomunicações
1 de julho de 2025
STF declara a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do MCI e amplia a responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros
Na última quinta-feira (26/06), o Supremo Tribunal Federal (“STF”), por maioria, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da … STF declara a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do MCI e amplia a responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros
24 de junho de 2025
Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico
No Brasil, o titular de uma obra intelectual tem não apenas o direito de explorá-la economicamente, mas também o direito de fiscalizar … Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico