Promulgada com o objetivo de garantir uma contratação mais justa e transparente da Administração Pública em processos licitatórios, a Nova Lei de … Entrada em vigor da Nova Lei de Licitações é prorrogada
Em 15 de fevereiro entrou em vigor no Brasil a nova edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Classificação de Nice … INPI – Nova versão da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Pedidos de Registro de Marca entra em vigor
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 28 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas
Foi publicada, no último dia 10 de fevereiro, a Portaria CNPq nº 1229, de 09 de fevereiro de 2023, que estabelece as … Regras para obtenção de patentes decorrentes de pesquisas patrocinadas pelo Governo brasileiro
Diversos projetos de lei estão sendo debatidos no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o desenvolvimento e uso de sistemas de … A Futura Regulamentação Jurídica Da Inteligência Artificial No Brasil
Nos últimos dias de dezembro de 2022 tivemos diversas novidades que facilitam a remessa de royalties para o exterior. Mas as exigências … A facilitação dos pagamentos de royalties para o exterior
No dia 28 de dezembro de 2022 o INPI publicou a Nota Técnica no. 03.2022, que atualizou os procedimentos para exame de … Análise De Prova De Uso Ficou Mais Criteriosa No Processo De Caducidade
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria/INPI/PR Nº 079, de 16 de dezembro de 2022, a qual … INPI Publica Novas Regras Para Priorização De Processos De Patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 78, de 16/12/2022, a fase IV do projeto-piloto de … INPI publica a fase IV do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)
Desde outubro de 2021, quando o CEO do Facebook e um dos homens mais ricos do planeta, Mark Zuckerberg, anunciou a mudança … Os influenciadores virtuais e a publicidade no Metaverso e em Mídias Sociais
