A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige mais do que estabelecer uma idade mínima para utilizar um serviço. Com … ECA Digital: ANPD esclarece o alcance das regras e as responsabilidades dos fornecedores de tecnologia
O processo civil brasileiro contemporâneo, quando aplicado a conflitos de propriedade industrial, lança luz sobre discussões de inegável relevo. Dentre elas, figura … Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa
Assim como no restante do mundo, o desenvolvimento e o mercado de jogos eletrônicos vêm apresentando crescimento expressivo no Brasil. Para incentivar … Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil cria novo registro de propriedade intelectual
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) aprovou, em 27 de agosto de 2026, a atualização do Anexo “X” do Código Brasileiro … CONAR atualiza regras de publicidade de apostas do Anexo “X”, com maior rigor para influenciadores e proteção de menores
Por meio da Portaria 07/2026, publicada em 1º de setembro de 2026, o INPI anunciou um aumento no limite mensal para as … INPI Aumenta o Limite Mensal de Exame Prioritário para Pedidos de Patente de Telecomunicações, Incluindo PPH
Em 1º de Julho de 2026, novas regras para o depósito e processamento de Desenhos Industriais entraram em vigor no Escritório de … Entra Em Vigor Nova Reforma de Desenhos Industriais na União Europeia
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) aplicou uma relevante multa de R$153 milhões à uma empresa de tecnologia em razão … ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização
A Meta Platforms, Inc., empresa dona das redes sociais Instagram e Facebook, anunciou a introdução de usernames (nomes de usuário) como forma … Usernames no WhatsApp: a proteção dos sinais distintivos no ambiente digital
Em 25 de agosto de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou o início do Projeto de Exame Colaborativo de … INPI e DNPI do Uruguai iniciam Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patente
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 14/08/2026, seu novo Plano Estratégico para 2027–2036. O documento inaugura um ciclo decenal … O escritório brasileiro de patentes publica Plano Estratégico 2027–2036: o que muda para quem usa o Sistema de Propriedade Intelectual
