No contexto do contínuo aperfeiçoamento do mercado regulado, o arcabouço normativo das apostas de quota fixa (“bets”) recebeu importantes atualizações com a … Novas portarias atualizam a regulamentação das “bets” no Brasil
A Portaria nº 80/2026, publicada em 30 de junho de 2026, na RPI nº 2895, reformulou o Capítulo 9 das Diretrizes de … Portaria INPI nº 80/2026 e as Patentes de Novos Usos
Foi recentemente publicada a Portaria Conjunta FOJURJ nº 4/2026, que criou o Comitê Permanente de Propriedade Industrial no âmbito do Fórum do … Portaria Conjunta do Poder Judiciário cria Comitê Permanente de Propriedade Industrial e reforça a cooperação entre Justiça Estadual e Justiça Federal
Por meio da Portaria 05/2026, publicada em 30 de junho de 2026, o INPI anuncia que um novo ciclo de trâmite prioritário, … Novo Ciclo para Pedidos de Trâmite Prioritário, Incluindo PPH, É Aberto no Brasil para Casos de Telecomunicações
Grandes eventos de repercussão internacional representam importantes oportunidades de publicidade e fortalecimento de marca para empresas de todos os portes. Em um … Marketing de Emboscada: oportunidades, riscos e limites legais em eventos esportivos
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
Dentre as recentes publicações relacionadas à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) destaca-se a publicação do Decreto nº 12.881/2026, que aprova a … Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital
Por Nancy Caigawa, Larissa Martins, Isabel Cautiero e Maria Moura Após a promulgação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente … Publicado o Decreto que Regulamenta o ECA Digital: Elucidação de Parâmetros Técnicos e Ampliação de Responsabilidades das Plataformas
A recente publicação da Medida Provisória nº 1.335/2026, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, introduz um regime jurídico diferenciado que altera … MP nº 1.335/2026: Novos marcos na proteção de Marcas na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
