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CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

O comércio de produtos ilegais (piratas e contrabandeados) é uma das principais fontes de arrecadação do crime organizado no país. Além de infringir os direitos de proprietários sobre o produto ou a marca, a pirataria também impacta diretamente a economia nacional. Diante da gravidade do tema no contexto brasileiro, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou em 2021 a CPI da Pirataria, cujo objetivo é investigar as raízes desse problema.

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada Raquel Corrêa Barros detalharam os desdobramentos da operação – que inicia sua segunda etapa neste mês – em um novo artigo publicado no Migalhas, além de explicar sobre como a conscientização é fundamental para reverter esse cenário. Para ler o artigo na íntegra, acesse o link.

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