Por Rafael Lacaz Amaral
19 de outubro de 2023
Fiscalização da conformidade de uso de software
O artigo “Fiscalização da conformidade de uso de software”, de autoria de nosso sócio Rafael Lacaz e de Victor Lima, Líder de Antipirataria Digital & License Compliance do escritório, foi publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES).
De acordo com as leis brasileiras, os programas de computador são protegidos por Direitos Autorais, um dos ramos da Propriedade Intelectual. Dessa forma, os autores e titulares de softwares, têm o direito de fiscalização do aproveitamento econômico da obra autoral.
Os autores discorrem sobre a importância da fiscalização no combate à pirataria, com o intuito de garantir os direitos dos detentores de software e de maximizar a eficiência no uso das ferramentas pelos usuários.
Leia o texto completo aqui.
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