Notícias

Por Claudio Roberto Barbosa

22 de abril de 2020

Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

Na última sexta-feira, o Presidente da República editou a Medida Provisória n° 954 (“MP 954”), que dispõe sobre o fornecimento de dados de consumidores pelas empresas de telecomunicação ao Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“Fundação IBGE”) para fins de realização de pesquisas à distância e produção de estatísticas durante o período da pandemia causado pelo Covid-19.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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10 de novembro de 2026

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Uma recente decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação de disposições dos novos termos comerciais da Meta que permitiriam … Justiça brasileira limita uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinamento de inteligência artificial

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13 de outubro de 2026

Kasznar Leonardos participa do AIPPI World Congress

Nossos sócios Gabriel Leonardos, Claudio Barbosa e Maria Pia Guerra, juntamente com a advogada Vivian de Melo Silveira, participam da edição de … Kasznar Leonardos participa do AIPPI World Congress

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