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15 de fevereiro de 2024

INPI pressiona Congresso por tratado sobre patentes com microrganismos

Nossa sócia Priscila Kashiwabara foi uma das especialistas convidadas pela plataforma Conjur a analisar a pressão que o INPI vem fazendo sobre o Congresso Brasileiro para que um projeto de decreto legislativo relacionado ao Tratado de Budapeste seja aprovado.

Essa proposta criaria regras legais ao depósito de microrganismos para pedidos de patentes em nosso país. A inclusão do Brasil no acordo garantiria a redução dos custos e do tempo de envio e depósito de microrganismos para patentes. Segundo Priscila, a adesão ao Tratado “tornará o processo de depósito mais simples, eficiente, desburocratizado, ao utilizar um sistema internacionalmente reconhecido”.

Confira a matéria completa aqui

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