Institucional

2 de agosto de 2017

Leite em Pó – Internalização de Regulamento Mercosul sobre o uso aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia

Após aprovação na ROP 19/2017, a proposta de iniciativa para internalização de Regulamento Mercosul que dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó foi publicada no DOU de 01/08/2017, por meio do Despacho do Diretor Presidente 54/2017

A proposta trata especificamente da internalização do Projeto de Resolução Mercosul 4/2017, aprovada pela SGT3, em abril/2017. A nova norma pretende revisar a Resolução Mercosul 138/1996, hoje regulamentada internamente pelo MAPA (Portaria 369/1997).

Conforme apontado pela DICOL durante a ROP 19/2017, a alteração é necessária tendo em vista que a partir de 1999, com a criação da Anvisa, a regulamentação de aditivos e coadjuvante em alimentos passou a ser de competência da Agência, e não mais do MAPA.

No mérito, a proposta discutirá a eventual permissão de uso de aditivos contendo alumínio (Silicato de Alumínio) e Sódio de Alumínio, tendo em vista o exemplo de recomendações da OMS ao Codex Alimentarius de revogar a permissão de alguns aditivos contendo alumínio.

Acesse o deliberado na ROP 19/2017, clicando aqui.

Para maiores informações sobre a proposta de iniciativa, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com

Voltar

Últimas notícias relacionadas

27 de outubro de 2025

Legal 500 reconhece sócios do Kasznar Leonardos

Temos a honra de anunciar que nossos sócios Gabriel Leonardos, Elisabeth Kasznar e Rafael Lacaz foram reconhecidos como Leading Partners pelo Legal 500. A … Legal 500 reconhece sócios do Kasznar Leonardos

Kasznar Leonardos

23 de outubro de 2025

Sócios do Kasznar Leonardos são raqueados como IAM Global Leaders 2026

Com muito orgulho, anunciamos que nossos sócios Gabriel Leonardos e Tatiana Silveira foram reconhecidos como IAM Global Leaders 2026! O IAM reconhece … Sócios do Kasznar Leonardos são raqueados como IAM Global Leaders 2026

Kasznar Leonardos

22 de outubro de 2025

Elisabeth Kasznar é reconhecida como Advogada de Marcas do Ano pelo Lexology Index Awards 2025

Anunciamos com muito orgulho que nossa sócia Elisabeth Kasznar foi reconhecida como Advogada de Marcas do Ano pelo Lexology Index Awards 2025. … Elisabeth Kasznar é reconhecida como Advogada de Marcas do Ano pelo Lexology Index Awards 2025

Kasznar Leonardos

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.