Institucional

2 de agosto de 2017

Leite em Pó – Internalização de Regulamento Mercosul sobre o uso aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia

Após aprovação na ROP 19/2017, a proposta de iniciativa para internalização de Regulamento Mercosul que dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó foi publicada no DOU de 01/08/2017, por meio do Despacho do Diretor Presidente 54/2017

A proposta trata especificamente da internalização do Projeto de Resolução Mercosul 4/2017, aprovada pela SGT3, em abril/2017. A nova norma pretende revisar a Resolução Mercosul 138/1996, hoje regulamentada internamente pelo MAPA (Portaria 369/1997).

Conforme apontado pela DICOL durante a ROP 19/2017, a alteração é necessária tendo em vista que a partir de 1999, com a criação da Anvisa, a regulamentação de aditivos e coadjuvante em alimentos passou a ser de competência da Agência, e não mais do MAPA.

No mérito, a proposta discutirá a eventual permissão de uso de aditivos contendo alumínio (Silicato de Alumínio) e Sódio de Alumínio, tendo em vista o exemplo de recomendações da OMS ao Codex Alimentarius de revogar a permissão de alguns aditivos contendo alumínio.

Acesse o deliberado na ROP 19/2017, clicando aqui.

Para maiores informações sobre a proposta de iniciativa, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com

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