Institucional

2 de agosto de 2017

Leite em Pó – Internalização de Regulamento Mercosul sobre o uso aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia

Após aprovação na ROP 19/2017, a proposta de iniciativa para internalização de Regulamento Mercosul que dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó foi publicada no DOU de 01/08/2017, por meio do Despacho do Diretor Presidente 54/2017

A proposta trata especificamente da internalização do Projeto de Resolução Mercosul 4/2017, aprovada pela SGT3, em abril/2017. A nova norma pretende revisar a Resolução Mercosul 138/1996, hoje regulamentada internamente pelo MAPA (Portaria 369/1997).

Conforme apontado pela DICOL durante a ROP 19/2017, a alteração é necessária tendo em vista que a partir de 1999, com a criação da Anvisa, a regulamentação de aditivos e coadjuvante em alimentos passou a ser de competência da Agência, e não mais do MAPA.

No mérito, a proposta discutirá a eventual permissão de uso de aditivos contendo alumínio (Silicato de Alumínio) e Sódio de Alumínio, tendo em vista o exemplo de recomendações da OMS ao Codex Alimentarius de revogar a permissão de alguns aditivos contendo alumínio.

Acesse o deliberado na ROP 19/2017, clicando aqui.

Para maiores informações sobre a proposta de iniciativa, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com

Voltar

Últimas notícias relacionadas

13 de março de 2026

Justiça Federal declara nulidade de patente química após quase duas décadas de litígio

Nosso escritório obteve decisão favorável em ação judicial que discutia a validade de uma patente na área química relacionada a processos industriais … Justiça Federal declara nulidade de patente química após quase duas décadas de litígio

Kasznar Leonardos

5 de março de 2026

Sócias de Kasznar Leonardos são reconhecidas pelo Análise Advocacia Mulher 2026

Temos a honra de anunciar que quatro advogadas de Kasznar Leonardos foram reconhecidas pelo Análise Advocacia Mulher 2026, comandado pelo Análise Editorial! Este … Sócias de Kasznar Leonardos são reconhecidas pelo Análise Advocacia Mulher 2026

Kasznar Leonardos

12 de fevereiro de 2026

Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Global Guide 2026

Temos a honra de anunciar que Kasznar Leonardos foi reconhecidos pelo Chambers and Partners Global Guide 2026. Por mais um ano, o … Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Global Guide 2026

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.