Notícias

Institucional

7 de agosto de 2017

Medicamentos – ANVISA publica CP para priorização de análises de petições de registro e pós registro

A ANVISA publicou no DOU (03/08) a proposta de Consulta Pública 372/2017 para priorização de análises de petições de registro e pós registro de medicamentos.
 
Vale lembrar que, na ROP 07/2017 (28/03), a DICOL aprovou unanimemente proposta de iniciativa para regulamentação do processo de classificação das petições em prioritárias ou ordinárias, conforme o art. 17-A, §8º, da Lei 6.360/2016, incluído com a vigência da Lei 13.411/2016. Naquela ocasião, a RDC 37/2014 e a IN 3/2014 foram revogadas pela falta de conformidade com o modelo proposto na nova redação da legislação.
 

Nesta oportunidade, o Diretor-Presidente Jarbas Barbosa, relator da proposta, ressaltou alguns dos critérios a serem priorizados pela nova RDC:

 
(i)   medicamentos para doenças negligenciadas, remergente ou emergentes;
(ii)  emergência em saúde pública;
(iii) população pediátrica;
(iv) vacinas ao programa nacional de imunização;
(v)  medicamentos com inovação incremental ou inovação radical para IFA fabricados no Brasil.
 
Também foi destacada a maior responsabilização do setor regulado, cabendo aos interessados verificar se o pedido atende aos critérios de enquadramento e, no momento de petição, já indicar se essa seria prioritária. Caso a ANVISA entenda o contrário, novo protocolo pela via ordinária deverá ser feito.
 
Por fim, outros pontos relevantes da futura nova regulamentação ora objeto de consulta pública são:
 
  • > Previsão de análise concomitante com a avaliação de preço pela CMED;
  • > Alteração do art. 8º da minuta, ampliando de 90 para 120 dias o prazo para a 
  •    comercialização do produto priorizado;
  • > Fim da previsão de critérios de pontuação de petições, com enquadramento de forma
  •    objetiva.
  •  
  • Acesse o deliberado na ROP 19/2017 clicando aqui. 
 
A Consulta Pública estará aberta entre os dias 10/08/2017 e 09/10/2017. Para maiores informações, acesse http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/354234  e não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com
 
 
 
 
 
Voltar

Últimas notícias relacionadas

11 de novembro de 2026

Felipe Monteiro é nomeado coordenador de nova comissão de estudos da ABPI

Nosso sócio Felipe Monteiro foi anunciado como um dos coordenadores da Comissão de Estudos de Valoração de Propriedade Intelectual, nova comissão de … Felipe Monteiro é nomeado coordenador de nova comissão de estudos da ABPI

Ler notícia

5 de outubro de 2026

Patentes de IA Generativa: crescimento global, presença brasileira limitada

A rápida evolução da inteligência artificial generativa já começa a se refletir de forma significativa no cenário mundial de propriedade intelectual. Dados … Patentes de IA Generativa: crescimento global, presença brasileira limitada

Ler notícia

20 de agosto de 2026

Kasznar Leonardos e Hospital Pequeno Príncipe: uma parceria que dá certo

Há mais de 10 anos, o Kasznar Leonardos tem o orgulho de ser parceiro do Hospital Pequeno Príncipe! Apoiado por nós via Lei de … Kasznar Leonardos e Hospital Pequeno Príncipe: uma parceria que dá certo

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia