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12 de janeiro de 2024

Mickey Mouse de Steamboat Willie em domínio público: o que isso significa?

Nossa sócia Luciana Minada foi convidada pelo Migalhas para comentar sobre a entrada do filme do Mickey “Steamboat Willie” em domínio público e a consequente expiração dos direitos autorais da Disney pelo personagem principal deste filme nos Estados Unidos.

O fim da proteção autoral do filme “Steamboat Willie” engloba diversas questões jurídicas, que foram tratadas por Luciana na matéria. Ela destaca que “a obra audiovisual que entra em domínio (público) pode ser utilizada independentemente da necessidade de autorização de seu titular/detentor dos direitos e desde que respeitados os direitos morais dos autores, significando, portanto, que o titular deixou de ter o direito de exploração exclusiva daquela obra.”

A sócia destaca, entretanto, que a Disney ainda detém os direitos sobre as versões mais novas do Mickey e os direitos de marca do personagem símbolo do mundo de Walt Disney.

Leia a matéria completa aqui.

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