Ministério do Meio Ambiente publica modelos de Acordo de Repartição de Benefícios de Acesso ao Patrimônio Genético e a Conhecimento Tradicional Associado

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige mais do que estabelecer uma idade mínima para utilizar um serviço. Com … ECA Digital: ANPD esclarece o alcance das regras e as responsabilidades dos fornecedores de tecnologia

O processo civil brasileiro contemporâneo, quando aplicado a conflitos de propriedade industrial, lança luz sobre discussões de inegável relevo. Dentre elas, figura … Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa

Assim como no restante do mundo, o desenvolvimento e o mercado de jogos eletrônicos vêm apresentando crescimento expressivo no Brasil. Para incentivar … Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil cria novo registro de propriedade intelectual