Notícias

Newsletter

25 de março de 2013

Newsletter 2013.01 – Acusados de formação de cartel, ECAD e associações parceiras recebem multa milionária

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou multa de R$ 38,2 milhões ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a seis associações de gestão coletiva de direitos autorais, por formação de cartel.

Desde 2010, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) vinha questionando administrativamente o valor abusivo de 2,55% da receita bruta das empresas de TV a Cabo, cobrado a título de direitos autorais pelo ECAD e suas associações de artistas, em decorrência da execução pública de obras musicais.

Voltar

Últimas notícias relacionadas

21 de março de 2024

Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada pelo Parlamento Europeu

Na quarta-feira (13/03/2024), foi aprovada a lei europeia que visa regulamentar a Inteligência Artificial, conhecida como “AI Act”. A União Europeia categoriza essa etapa Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada pelo Parlamento Europeu

Ler notícia

27 de fevereiro de 2024

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permite emendas em pedidos de patente durante fase de recurso, seguindo novos critérios

Como anunciado por nosso escritório em nossa Newsletter No. 67 de 15 de dezembro de 2023, um posicionamento da Procuradoria Federal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permite emendas em pedidos de patente durante fase de recurso, seguindo novos critérios

Ler notícia

8 de fevereiro de 2024

DSA e DMA: regulações irmãs que trazem impactos ao futuro digital e inspirações ao Brasil

Com provável aprovação do Projeto de Lei das Fake News e outros em andamento, convém olhar o que está ocorrendo em outros DSA e DMA: regulações irmãs que trazem impactos ao futuro digital e inspirações ao Brasil

Ler notícia
plugins premium WordPress