Por Claudio Roberto Barbosa
3 de julho de 2025
O que muda na sua internet após derrubada do artigo 19 do Marco Civil
Em entrevista ao Estadão, nosso sócio e advogado Claudio Barbosa comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Com a alteração, agora as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente (mesmo sem ordem judicial) por conteúdos ilegais publicados por usuários.
Leia a matéria na íntegra e entenda as novas obrigações impostas às plataformas e o impacto para empresas e usuários. Clique aqui para conferir.
Últimas notícias por Claudio Roberto Barbosa
21 de maio de 2026
Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
Foram publicados hoje (21/05/2026) os Decretos nº. 12.975/2026 e 12.976/2026, como parte da iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos mecanismos … Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
5 de maio de 2026
Sócios do Kasznar Leonardos são reconhecidos no Lexology Index
Temos a honra de anunciar que o Kasznar Leonardos foi reconhecido mais um ano pelo Lexology Index (antigo Who’s Who Legal) na … Sócios do Kasznar Leonardos são reconhecidos no Lexology Index
7 de abril de 2026
Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Brazil: Contentious 2026
Estamos orgulhos em anunciar que fomos ranqueados no Chambers Brazil: Contentious 2026, pelo Chambers and Partners. Como escritório, recebemos o mais alto … Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Brazil: Contentious 2026