Notícias

Por Claudio Roberto Barbosa

3 de julho de 2025

O que muda na sua internet após derrubada do artigo 19 do Marco Civil

Em entrevista ao Estadão, nosso sócio e advogado Claudio Barbosa comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Com a alteração, agora as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente (mesmo sem ordem judicial) por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Leia a matéria na íntegra e entenda as novas obrigações impostas às plataformas e o impacto para empresas e usuários. Clique aqui para conferir.

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Nossos sócios Gabriel Leonardos, Claudio Barbosa e Maria Pia Guerra, juntamente com a advogada Vivian de Melo Silveira, participam da edição de … Kasznar Leonardos participa do AIPPI World Congress

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