Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor André dos Santos e e Rodrigo da Rosa trataram, em artigo publicado no Migalhas.com.br, as implicações civis ao empregador em casos de uso indevido de softwares por funcionários de empresas.

Considerando o contexto do trabalho remoto e o híbrido, a necessidade de supervisão quanto à instalação e uso ilegal de programas em máquinas corporativas torna-se cada vez mais essencial. “O investimento em uma política interna de license compliance, a fim de treinar os colaboradores, supervisionar as atividades e estabelecer responsabilidades, além do investimento em equipes de Tecnologia da Informação são soluções que empresas podem adotar para mitigar os riscos relativos à violação de direitos autorais”, ressaltam.

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