Newsletter
3 de fevereiro de 2020
SENACON abre consulta pública sobre portaria que regula a publicidade infantil
No dia 16 de janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor ("SENACON") submeteu à consulta pública minuta de portaria que pretende regular os anúncios publicitários direcionados a crianças e adolescentes. A minuta traz disposições gerais acerca do anúncio publicitário infantil, além de definir o que seria um “anúncio publicitário” como “qualquer mensagem, veiculada de forma escrita, por meio de sons ou por meio de sons e imagens, que, direta ou indiretamente, em mídia analógica ou digital, procure promover o consumo de produtos ou serviços postos no mercado por fornecedor”.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Últimas notícias relacionadas
28 de abril de 2022
Você conhece a Web 3.0?
A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a … Você conhece a Web 3.0?
28 de março de 2022
INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
Em 17 de março de 2022, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que provê orientações a respeito da patenteabilidade … INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
11 de fevereiro de 2022
Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a … Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental