Notícias

Institucional

9 de novembro de 2017

Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente

Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do artigo 40, § único da Lei nº 9.279/1996. Tal norma garante uma vigência mínima da patente de 10 anos a partir de sua concessão e, muitas vezes, atua como um compensador do backlog do INPI na análise de pedidos de privilégio. Em sua decisão, o Ministro Fux entendeu que a ABIFINA (associação que ajuizou a ADI) não possuía legitimidade para tanto.
 
Clique abaixo para acessar a íntegra da decisão.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

16 de setembro de 2025

Tecnologia brasileira que salva vidas chega ao mundo: Braile Biomédica firma parceria global com a Zydus MedTech

Parceria leva tecnologia de ponta em implante minimamente invasivo a novos continentes, ampliando o acesso a tratamentos de alta complexidade. A brasileira Tecnologia brasileira que salva vidas chega ao mundo: Braile Biomédica firma parceria global com a Zydus MedTech

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia

    8 de setembro de 2025

    Kasznar Leonardos participa de importante operação durante o jogo da NFL no Brasil

    Nossa equipe de Anti-pirataria e Brand Protection teve orgulho de coordenar e implementar medidas de fiscalização para coibir o comércio ilegal de Kasznar Leonardos participa de importante operação durante o jogo da NFL no Brasil

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia

    5 de setembro de 2025

    Priscila Kashiwabara é eleita Profissional do Ano pelo LMG Life Sciences Américas Awards 2025

    Com muito orgulho, anunciamos que a nossa sócia Priscila Kashiwabara recebeu o prêmio de Profissional do Ano (Brasil) pelo LMG Life Sciences Priscila Kashiwabara é eleita Profissional do Ano pelo LMG Life Sciences Américas Awards 2025

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia