Por Gabriel Francisco Leonardos
9 de março de 2026
TRF-2 condena União a aumentar o repasse de verbas para o INPI
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, condenou a União a aumentar o repasse de verbas ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). O objetivo de decisão é aumentar a efetividade do exame de marcas e patentes e reduzir o tempo de concessão – a média hoje é de um ano e meio para marcas e 4,3 anos para patentes. Cabe recurso.
Nosso sócio sênior Gabriel Leonardos comentou a condenação, traçou paralelos com uma situação similar que ocorreu nos Estados Unidos e explica quais são os próximos passos: “A AGU deverá apresentar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão do TRF-2 não ordena nenhuma despesa, apenas reconhece o estado de desconformidade do INPI e determina a elaboração de um plano de reestruturação”, diz Leonardos.
A reportagem está disponível para assinantes no site do Valor Econômico. Leia na íntegra aqui.
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- Maria Pia Guerra
- Rosane Tavares
- Fábio de Araújo Ottoni Ferreira
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- Tatiana Almeida Silveira
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