Em decorrência da pandemia de Covid-19 passou a ser discutida no Congresso Nacional proposta para uma possível ampliação das hipóteses em que é possível haver o licenciamento compulsório de patentes, um instituto jurídico que é designado pela imprensa de "quebra" de patentes. Irei, aqui, tentar explicar o arcabouço jurídico relacionado às licenças compulsórias, e os motivos pelos quais, neste assunto, não é necessária modificação da Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279, de 14.5.1996 – LPI), pois o direito positivo brasileiro já possui diversas ferramentas para coibir o eventual abuso do direito de patentes.

 

Para conferir na íntegra o artigo escrito por nosso sócio Gabriel Leonardos, acesse aqui a Revista Direito & Pandemia da OAB Nacional