A tributação dos royalties em contratos celebrados entre residentes no país

Resumo:

A tributação dos royalties devidos por contratos de licença de patentes, marcas e de transferência de tecnologia (know-how) é razão para polêmica há mais de 60 anos, quando, na esteira da industrialização do país, e, notadamente, da instalação entre nós da indústria automotiva, foi aprovada a Lei nº 3.470, de 28.11.1958, a qual criou limites para a dedutibilidade fiscal de royalties. Neste artigo examina-se uma questão sobre a qual sempre houve dúvidas, que é a da existência de tais limites quando os pagamentos são realizados entre duas empresas brasileiras.

Confira o artigo escrito pelo nosso sócio sênior Gabriel Leonardos na íntegra.

Referência: LEONARDOS, Gabriel F. A tributação dos royalties em contratos celebrados entre residentes no país. In: BRIGAGÃO, Gustavo; MATA, Juselder Cordeiro da (orgs.). Temas de Direito Tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Volume 1. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020.