Artigos
19 de março de 2025
Análise comparativa da ‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’
Nosso sócio Rafael Lacaz e os advogados Raquel Barros e Leonardo Ribeiro apresentam, em artigo publicado no Migalhas, uma análise sobre o projeto de lei norte americano (‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’) que visa combater a pirataria digital. O projeto foi criado pela congressista estadunidense Zoe Lofgren.
O objetivo do projeto é evitar que sites de pirataria administrados por entidades estrangeiras explorem as lacunas existentes na legislação local, infringindo, assim, direitos da propriedade intelectual.
O texto aborda ainda o cenário da lei brasileira em relação ao crime e o uso de VPNs para driblar as restrições.
Para saber mais sobre novo projeto lei, acesse o artigo aqui.
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