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2 de agosto de 2017

ANVISA publica proposta de iniciativa para o Registro Nacional de Implantes

A ANVISA publicou a proposta de iniciativa que trata da criação do Registro Nacional de Implantes (RNI) no DOU de 01/08/2017, através do Despacho do Diretor Presidente 53/2017

Conforme deliberado na ROP 19/2017 (em 25/07), o RNI será um banco de dados eletrônico com informações gerais sobre implantes, como: (i) Identificação dos pacientes e procedimentos; (ii) ciclo de vida dos produtos; (iii) rastreabilidade dos produtos, entre outros.

Sua criação teve como estopim a crise no setor a partir de 2015, quando foram abertas CPIs na Câmara dos Deputados e no Senado para investigar ilegalidades na produção e comercialização de implantes.

O RNI, junto da obrigatoriedade do registro de cirurgias para implantes médicos pelo serviço público e privados, poderá auxiliar na detecção precoce de problemas e irregularidades.

O RNI ainda está em fase de desenvolvimento, com conclusão prevista para janeiro/2018.

O projeto piloto inicia em agosto/2017, focado em hospitais que atuam com próteses para joelho e quadril.

Acesse o deliberado na ROP 19/2017, clicando aqui.

Para maiores informações sobre a proposta de iniciativa para regulamentação do tema, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com

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