18 de março de 2019

Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente

Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 22, enviada em outubro de 2018, a Ação Civil Pública ajuizada em 2002 pelo Ministério Público Federal – MPF gerou calorosos debates acerca da interpretação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial aos pedidos de patente.

Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.

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4 de fevereiro de 2025

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Felipe de Araújo Monteiro

28 de janeiro de 2025

Dia Internacional da Proteção de Dados: Cenário Brasileiro traz atuação da ANPD e aumento de ações judiciais

No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, data de especial relevância para refletir sobre o progresso … Dia Internacional da Proteção de Dados: Cenário Brasileiro traz atuação da ANPD e aumento de ações judiciais

13 de janeiro de 2025

Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

Na última terça-feira (07.01.2025), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em seu perfil no Instagram uma alteração nas políticas de moderação de … Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

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