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18 de março de 2019
Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente
Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 22, enviada em outubro de 2018, a Ação Civil Pública ajuizada em 2002 pelo Ministério Público Federal – MPF gerou calorosos debates acerca da interpretação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial aos pedidos de patente.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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25 de junho de 2020
Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana
Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio … Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana
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