O respeito à boa-fé objetiva na negociação, o dever de lealdade processual e o ônus da prova dos elementos FRAND
Resumo A crescente judicialização das disputas envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos (Standard Essential Patents – SEPs) tem deslocado o foco do … O respeito à boa-fé objetiva na negociação, o dever de lealdade processual e o ônus da prova dos elementos FRAND







