28 de junho de 2019

Brasil adere ao Protocolo de Madri

O Presidente da República assinou, em 26 de junho de 2019, o decreto de promulgação do Protocolo de Madri. O Protocolo é um adendo ao tratado internacional que facilita a obtenção de registros de marca em mais de 100 países que fazem parte do sistema. Foi anunciado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que o Protocolo passará a vigorar no país a partir de 1º de outubro de 2019, mas a data ainda está pendente de confirmação.

Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.

Ver arquivo

Voltar

Últimas notícias relacionadas

24 de julho de 2025

Contagem regressiva: 30 dias para se adequar às regras de Transferência Internacional de Dados

Em 23 de agosto de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Resolução CD/ANPD nº. 19/2024, que aprovou … Contagem regressiva: 30 dias para se adequar às regras de Transferência Internacional de Dados

22 de julho de 2025

Propriedade intelectual no ambiente corporativo: riscos reais para empresas e empregados

O respeito aos direitos de propriedade intelectual, especialmente no que se refere ao uso de softwares licenciados, é uma obrigação fundamental no … Propriedade intelectual no ambiente corporativo: riscos reais para empresas e empregados

Kasznar Leonardos

9 de julho de 2025

Rastreamento e Telemetria no Combate à Pirataria de Software: Uma Análise à Luz da LGPD e do GDPR

O uso de tecnologias de rastreamento e telemetria por desenvolvedores de software para detectar e combater o uso não autorizado de seus … Rastreamento e Telemetria no Combate à Pirataria de Software: Uma Análise à Luz da LGPD e do GDPR