Notícias

Newsletter

Brasil adere ao Protocolo de Madri

O Presidente da República assinou, em 26 de junho de 2019, o decreto de promulgação do Protocolo de Madri. O Protocolo é um adendo ao tratado internacional que facilita a obtenção de registros de marca em mais de 100 países que fazem parte do sistema. Foi anunciado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que o Protocolo passará a vigorar no país a partir de 1º de outubro de 2019, mas a data ainda está pendente de confirmação.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

8 de fevereiro de 2024

DSA e DMA: regulações irmãs que trazem impactos ao futuro digital e inspirações ao Brasil

Com provável aprovação do Projeto de Lei das Fake News e outros em andamento, convém olhar o que está ocorrendo em outros DSA e DMA: regulações irmãs que trazem impactos ao futuro digital e inspirações ao Brasil

Ler notícia

1 de fevereiro de 2024

Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024

Nesta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.907/2024 que cria a Secretaria Mercado de Bets e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas pelo Decreto 11.907/2024

Ler notícia

29 de janeiro de 2024

Dia Internacional da Proteção de Dados: Aprendizados e Avanços

Comemoramos, no dia 28 de janeiro, o Dia Internacional de Proteção de Dados. Contados 43 anos desde a assinatura da Convenção 108 Dia Internacional da Proteção de Dados: Aprendizados e Avanços

Ler notícia
plugins premium WordPress