Por Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues
28 de junho de 2019
Brasil adere ao Protocolo de Madri
O Presidente da República assinou, em 26 de junho de 2019, o decreto de promulgação do Protocolo de Madri. O Protocolo é um adendo ao tratado internacional que facilita a obtenção de registros de marca em mais de 100 países que fazem parte do sistema. Foi anunciado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que o Protocolo passará a vigorar no país a partir de 1º de outubro de 2019, mas a data ainda está pendente de confirmação.
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27 de abril de 2026
Novas Portarias do INPI estendem a duração e o escopo do Trâmite Prioritário em Marcas
No contexto da continuidade ao projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, na Revista da … Novas Portarias do INPI estendem a duração e o escopo do Trâmite Prioritário em Marcas
17 de abril de 2026
TRF-1 manda INPI registrar marca ‘4evinte’
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terá que registrar a marca “4evinte” em nome de uma tabacaria de Brasília, que teve … TRF-1 manda INPI registrar marca ‘4evinte’