O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou neste mês o projeto de lei que introduz o fornecimento de canabidiol para … Governo do Rio de Janeiro sanciona Projeto de Lei que garante acesso ao canabidiol para fins medicinais pelo SUS
Como recentemente noticiado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma série de novas diretrizes no tocante ao processamento de pedidos … Registro de Desenho Industrial: novo parecer do INPI acerca do alcance de recurso
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou na última quarta-feira, dia 13 de dezembro de 2023, o primeiro Mapa de … Divulgado o primeiro Mapa de Temas Prioritários da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o biênio 2024-2025
Em 12 de dezembro de 2023 o INPI publicou o parecer 17/2003/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU, em resposta à consulta formulada pela Coordenação-Geral de Recursos e … Nova norma sobre o efeito devolutivo na análise de recursos contra o indeferimento de registro de marcas: o que muda
Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, o INPI publicou novas regras que limitam a atuação do depositante no processo administrativo … O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa … Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI) acabou de anunciar que a partir de agora ordenará a distribuição e a … Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão … Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela … A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
