Em 12 de dezembro de 2023 o INPI publicou o parecer 17/2003/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU, em resposta à consulta formulada pela Coordenação-Geral de Recursos e … Nova norma sobre o efeito devolutivo na análise de recursos contra o indeferimento de registro de marcas: o que muda
Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, o INPI publicou novas regras que limitam a atuação do depositante no processo administrativo … O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa … Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI) acabou de anunciar que a partir de agora ordenará a distribuição e a … Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão … Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela … A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
Houve, no mês de outubro, a conclusão da instalação da última vara especializada em matéria empresarial do Tribunal de Justiça do Estado … São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de … Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
O capítulo “Designs”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Mesquita Machado, Fábio Ferreira e do especialista Felipe Florentino Lisboa, foi … Lexology GTDT – Designs 2024
