Regulamento para Atuação do Encarregado Nesta semana (terça, 16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº. … ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite anual de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway … PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
O Ministério da Fazenda publicou Portaria que visa regulamentar o mercado de apostas e jogos no Brasil. A Portaria SPA/MF nº 1.143, … Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil
De acordo com a legislação em vigor, cinco anos após a concessão de uma marca registrada na Argentina, o requerente deve apresentar … Declaração de Uso de uma Marca na Argentina
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, do uso de dados de usuários das plataformas da … ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil
Na última terça-feira, dia 18 de junho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Programa Selo … Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis
O Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, voltou a ser discutido no plenário nos … Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou o lançamento do novo FORMP&D, uma plataforma dedicada para a utilização da Lei … Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
Na última terça-feira, dia 04.06.2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025, … INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
A Anvisa aprovou o novo regulamento simplificado para registro de medicamentos biossimilares, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda é … Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares
