Notícias

Artigos

16 de setembro de 2021

Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet

O Código Civil de 2002 adotou, no artigo 189, a tese da prescrição da pretensão, que pode ser definida como: nasce, com a violação de um direito, uma pretensão para o seu titular, que pode ser extinta devido à prescrição. Por uma ótica jurídica, claramente a prescrição é um benefício para o devedor, que não ficará infinitamente sujeito a uma cobrança. Dessa forma, para garantir a segurança jurídica de todos os inpíduos, e não somente daqueles que tiveram seus direitos violados, foi estabelecido este instituto, um direito subjetivo público abstrato de ação, visto que: o direito não socorre aqueles que dormem.

O artigo 186 do Código Civil traz que quem violar direito ou causar dano a outrem comete ato ilícito, e, notoriamente, com base no artigo 927 do Código Civil, fica obrigado a reparar aquele que comete ato ilícito. A lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) traz direitos que, se forem violados, geram a pretensão de reparação, como é o caso de violação de direitos patrimoniais e morais de autor.

Para ler o artigo na íntegra, acesse o site do Migalhas.

Voltar

Últimas notícias relacionadas

27 de março de 2025

O dilema das unidades de CVCs – Venture Capital Corporativo: Crescer rapidamente ou inovar de forma sustentável?

Embora o investimento corporativo em startups tenha tido um crescimento relevante nos últimos anos, o dilema de equilibrar o retorno financeiro imediato O dilema das unidades de CVCs – Venture Capital Corporativo: Crescer rapidamente ou inovar de forma sustentável?

Ler notícia

19 de março de 2025

Análise comparativa da ‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’

Nosso sócio Rafael Lacaz e os advogados Raquel Barros e Leonardo Ribeiro apresentam, em artigo publicado no Migalhas, uma análise sobre o Análise comparativa da ‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’

Ler notícia

25 de novembro de 2024

Kasznar Leonardos tem artigo publicado em obra da ASIPI

Nosso sócio Tarso Machado e o especialista em patentes Rafael Augusto escreveram um artigo para a publicação “Derechos Intelectuales”, produzido pela ASIPI. Kasznar Leonardos tem artigo publicado em obra da ASIPI

Ler notícia
plugins premium WordPress