Por Larissa Ferreira Martins
28 de janeiro de 2020
Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias
No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Conselho Europeu, e remete à Convenção 108 de 1981, primeiro instrumento vinculante com o objetivo de defender o respeito às liberdades fundamentais, à vida privada e à proteção de dados dos indivíduos
No Brasil, neste ano, o dia de hoje é especialmente relevante: em 15 de agosto, entrará em vigor a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A nova regulamentação impacta diretamente não só todos os indivíduos, na qualidade de titulares de dados, mas também as empresas, na qualidade de controladoras e operadoras de dados pessoais.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias por Larissa Ferreira Martins
21 de maio de 2026
Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
Foram publicados hoje (21/05/2026) os Decretos nº. 12.975/2026 e 12.976/2026, como parte da iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos mecanismos … Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
11 de maio de 2026
ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
5 de maio de 2026
Larissa Martins participa do 2026 World Technology Law Conference
Nossa advogada Larissa Martins estará em Chicago para participar do 2026 World Techonology Conference, entre os dias 13 e 15 de maio. … Larissa Martins participa do 2026 World Technology Law Conference