5 de janeiro de 2018

Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na área Química, informamos que foi publicada a Resolução Nº 208, de 27 de dezembro de 2017, pela qual as referidas Diretrizes foram implementadas.

A recente Resolução normatiza o exame de pedidos de patente na área Química

complementando e detalhando as normas anteriormente estabelecidas pelas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente do INPI, Blocos I (Resolução Nº 124/2013) e II (Resolução Nº 169/2016).

Esta Resolução entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018, data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Este assunto foi previamente regulamentado pelas "Diretrizes para o Exame de Pedidos de Patente nas áreas de Biotecnologia e Farmacêutica". Um parecer publicado em 6 de agosto de 2002, na Revista da Propriedade Industrial Nº 1648, forneceu a interpretação do INPI sobre os efeitos normativos dessas "Diretrizes". Tais efeitos foram revogados para os pedidos de patente depositados após 31 de dezembro de 1994.

A Resolução define os critérios de patenteabilidade de alguns tópicos essenciais nesta área. Pela sua relevância, uma Newsletter complementar será preparada e enviada em breve, contendo as definições mais significativas merecendo cuidadosa análise de nossa parte.

Caso necessitem de informações adicionais a respeito, estamos à disposição em nossos escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, assim como através do e-mail: mail@kasznarleonardos.com

Voltar

Últimas notícias relacionadas

13 de novembro de 2025

ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nessa segunda feira, 10 de novembro de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) … ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos

Kasznar Leonardos

4 de novembro de 2025

ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025

Foi publicada nesta segunda-feira, 03 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a proposta de revisão da regulamentação acerca … ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025

20 de outubro de 2025

Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação … Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

Fernanda Magalhães

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.