Notícias

Newsletter

Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na área Química, informamos que foi publicada a Resolução Nº 208, de 27 de dezembro de 2017, pela qual as referidas Diretrizes foram implementadas.
 
A recente Resolução normatiza o exame de pedidos de patente na área Química
complementando e detalhando as normas anteriormente estabelecidas pelas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente do INPI, Blocos I (Resolução Nº 124/2013) e II (Resolução Nº 169/2016).
 
Esta Resolução entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018, data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
 
Este assunto foi previamente regulamentado pelas "Diretrizes para o Exame de Pedidos de Patente nas áreas de Biotecnologia e Farmacêutica". Um parecer publicado em 6 de agosto de 2002, na Revista da Propriedade Industrial Nº 1648, forneceu a interpretação do INPI sobre os efeitos normativos dessas "Diretrizes". Tais efeitos foram revogados para os pedidos de patente depositados após 31 de dezembro de 1994.
 
A Resolução define os critérios de patenteabilidade de alguns tópicos essenciais nesta área. Pela sua relevância, uma Newsletter complementar será preparada e enviada em breve, contendo as definições mais significativas merecendo cuidadosa análise de nossa parte.
 
Caso necessitem de informações adicionais a respeito, estamos à disposição em nossos escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, assim como através do e-mail: mail@kasznarleonardos.com
Voltar

Últimas notícias relacionadas

28 de abril de 2022

Você conhece a Web 3.0?

A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a Você conhece a Web 3.0?

Ler notícia

28 de março de 2022

INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite. 

Em 17 de março de 2022, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que provê orientações a respeito da patenteabilidade INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite. 

Ler notícia

11 de fevereiro de 2022

Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

Ler notícia