Newsletter
5 de janeiro de 2018
Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química
Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na área Química, informamos que foi publicada a Resolução Nº 208, de 27 de dezembro de 2017, pela qual as referidas Diretrizes foram implementadas.
A recente Resolução normatiza o exame de pedidos de patente na área Química
complementando e detalhando as normas anteriormente estabelecidas pelas Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente do INPI, Blocos I (Resolução Nº 124/2013) e II (Resolução Nº 169/2016).
Esta Resolução entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018, data de sua publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Este assunto foi previamente regulamentado pelas "Diretrizes para o Exame de Pedidos de Patente nas áreas de Biotecnologia e Farmacêutica". Um parecer publicado em 6 de agosto de 2002, na Revista da Propriedade Industrial Nº 1648, forneceu a interpretação do INPI sobre os efeitos normativos dessas "Diretrizes". Tais efeitos foram revogados para os pedidos de patente depositados após 31 de dezembro de 1994.
A Resolução define os critérios de patenteabilidade de alguns tópicos essenciais nesta área. Pela sua relevância, uma Newsletter complementar será preparada e enviada em breve, contendo as definições mais significativas merecendo cuidadosa análise de nossa parte.
Caso necessitem de informações adicionais a respeito, estamos à disposição em nossos escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, assim como através do e-mail: mail@kasznarleonardos.com
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
1 de setembro de 2026
INPI Aumenta o Limite Mensal de Exame Prioritário para Pedidos de Patente de Telecomunicações, Incluindo PPH
Por meio da Portaria 07/2026, publicada em 1º de setembro de 2026, o INPI anunciou um aumento no limite mensal para as … INPI Aumenta o Limite Mensal de Exame Prioritário para Pedidos de Patente de Telecomunicações, Incluindo PPH
31 de agosto de 2026
Entra Em Vigor Nova Reforma de Desenhos Industriais na União Europeia
Em 1º de Julho de 2026, novas regras para o depósito e processamento de Desenhos Industriais entraram em vigor no Escritório de … Entra Em Vigor Nova Reforma de Desenhos Industriais na União Europeia
31 de agosto de 2026
ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) aplicou uma relevante multa de R$153 milhões à uma empresa de tecnologia em razão … ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização