Newsletter
24 de outubro de 2018
Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou esse mês três decisões relativas à publicidade infantil. Campanhas de McDonald´s, Editora Globo Condé Nast e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. de 2013 e 2014, direcionadas ao público infantil, foram consideradas como publicidade abusiva pelo DPDC.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Últimas notícias relacionadas
19 de setembro de 2025
Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
27 de agosto de 2025
Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
Empresas frequentemente argumentam, durante auditorias, que a utilização de software sem licença ocorreu por um período breve, como dias ou semanas, na … Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
22 de agosto de 2025
Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão
Um debate significativo surgiu recentemente no Brasil após um episódio envolvendo o criador de conteúdo Felca. A controvérsia girou em torno da … Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão