O INPI dará um prazo de 90 dias contados a partir da data de publicação da exigência preliminar para a Requerente apresentar a resposta.

 

Por fim, releva mencionar que, seguindo a mesma lógica anterior, a ausência de resposta às exigências preliminares implicará no arquivamento definitivo dos pedidos de patentes. Respostas sem adequação do quadro reivindicatório às anterioridades citadas como impeditivas à patenteabilidade e/ou cujas argumentações quanto aos requisitos de patenteabilidade não sejam consideradas pertinentes resultarão em indeferimento do pedido. Nas demais situações, após recebimento da resposta à exigência preliminar, o pedido seguirá seu trâmite processual com exame de mérito.