Jornadas de Direito Comercial: Os Enunciados já aprovados envolvendo questões de Propriedade Intelectual

18 de junho de 2019

Jornadas de Direito Comercial: Os Enunciados já aprovados envolvendo questões de Propriedade Intelectual

Durante a III Jornada de Direito Comercial, ocorrida no Conselho da Justiça Federal (Brasília), nos dias 6 e 7 de junho deste ano, foram aprovados 34 novos enunciados que objetivam esclarecer a interpretação de alguns dispositivos legais referentes ao Direito Comercial. Cumpre destacar que, dentre os enunciados já aprovados nas três Jornadas de Direito Comercial já realizadas pelo CJF, catorze se referem a questões relacionadas, direta ou indiretamente, à propriedade intelectual.

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