Artigos
6 de junho de 2024
Kasznar Leonardos publica artigo sobre o ajuste da vigência dos prazos de patentes no Brasil
Temos o prazer de anunciar que o nosso sócio Gabriel Leonardos e o advogado Jorge Tinoco escreveram o artigo “Ajuste da vigência dos prazos de patentes no Brasil: a formação de um posicionamento pelo poder judiciário brasileiro”, publicado na Revista da ABPI – Edição nº 189.
Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei n. 9.279/1996, ao julgar ação proposta pela Procuradoria Geral da República. Esta decisão, que se baseia na característica de temporariedade dos títulos de Propriedade Industrial prevista na Constituição Federal de 1988, provocou uma onda de ações judiciais no Brasil.
Titulares de patentes estão em busca do ajuste do prazo de vigência de seus títulos, levando o STF a enfrentar novos desafios. Neste artigo, os advogados exploram como o Judiciário tem se comportado frente a essas ações e quais são as expectativas futuras sobre o tema.
Leia o artigo completo aqui.
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