Newsletter
Newsletter 2013.02 – Desenvolvimentos recentes relativos ao exame de pedidos de patente na área farmacêutica
Nova Resolução do INPI, Resolução nº 80 de 19 de março 2013, estabelece regras para a concessão de exame prioritário para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Resolução nº 80 de 19 de março de 2013, a qual estabelece os procedimentos para a solicitação de exame prioritário de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública. Para pronta referência, cópia da referida resolução encontra-se em anexo. De acordo com a nova resolução já em vigor, a priorização do exame de pedidos de patente relacionados à saúde pública pode ser solicitada:
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
24 de junho de 2025
Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico
No Brasil, o titular de uma obra intelectual tem não apenas o direito de explorá-la economicamente, mas também o direito de fiscalizar … Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico
23 de junho de 2025
No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil
A ascensão dos influenciadores digitais transformou profundamente o marketing, remodelando a forma como as marcas se conectam com os consumidores. No Brasil, … No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil
18 de junho de 2025
Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas
O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de … Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas