Os desafios regulatórios do mercado de streaming no Brasil

A nossa sócia Luciana Minada e a coordenadora de Antipirataria & Brand Protection Raquel Corrêa Barros foram entrevistadas pelo LexLegal Brasil para comentar sobre os desafios regulatórios relacionados ao mercado de streaming no Brasil.

O cenário jurídico dos streamings é complexo; ainda não existe um marco regulatório específico e as leis brasileiras precisam ser modernizadas para atrair novos players.

Segundo Luciana, a inexistência de uma legislação específica faz com que as plataformas de streaming se deparem com diversos desafios, incluindo o alinhamento com as disposições da LGPD.

Outro grande desafio é a pirataria digital. Raquel afirma que a ação de medidas legais modernas, junto ao uso de tecnologias e iniciativas de conscientização pública são essenciais para enfrentar a oferta de conteúdo ilegal no mercado de streaming.

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